Pagamento de transporte pelo cartão causa diferença no salário de cerca de R$ 300,00
Os funcionários de cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Feira de Santana estiveram na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11), para protestar contra a mudança no pagamento do vale-transporte, que deixou de ser feita em dinheiro e passou para o cartão Viafeira. A reclamação é de que a diferença no salário é de aproximadamente R$ 300,00. Os estagiários da Secretaria de Educação já haviam feito protesto similar no mês de setembro.
Segundo o Portal Acorda Cidade, com a mudança, tem funcionário que vai ficar com um salário em torno de R$ 700, abaixo do mínimo. Com o vale o salário fica entorno de R$ 1.350, beneficiando também quem possui outros meios de transporte.
Através de Nota a prefeitura de Feira de Santana informa que a medida é legal.
Confira nota na íntegra
Vale-transporte em cartão para servidor, desde 2016, é medida legal e agora chega a estagiário e terceirizado.
Todos os servidores municipais, efetivos ou ocupantes de funções temporárias, em Feira de Santana, recebem o vale-transporte através de cartão magnético, desde novembro de 2016. A medida, agora, é estendida aos estagiários (não apenas da Secretaria de Educação, mas de todos os órgãos da administração) e pessoas que atuam na Prefeitura sob terceirização de mão de obra.
O poder público cumpre a legislação em vigor, que não admite o uso dos recursos do auxílio-transporte em qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento casa-trabalho e vice-versa. O cartão magnético, nas cidades onde ocorrem as integrações no sistema de transporte, possibilita um controle maior de gastos, além de evitar o uso ilícito do benefício, sendo possível monitoramento por meio de relatórios que demonstram a forma de sua utilização.
Oferece segurança jurídica ao empregador e empregado, na medida em que reduz significativamente a possibilidade de utilização ilícita do benefício, além de reduzir a incidência de furtos e roubos nos ônibus. Especialmente em grandes centros, como Feira de Santana, a bilhetagem eletrônica facilita o uso do transporte, melhorando o embarque na condução e a integração com mais de um transporte. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM