Política

Fachin e Toffoli afirmam que presos condenados em segunda instância não serão automaticamente liberados

08 de Novembro de 2019 às 07h34 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Felipe Sampaio / SCO / STF
[Fachin e Toffoli afirmam que presos condenados em segunda instância não serão automaticamente liberados]

Ministro do STF e relator da Lava Jato repercutem decisão de derrubar prisão após condenação na segunda instância

Logo depois da decisão do STF, nesta quinta (7), de derrubar prisão após condenação na segunda instância, relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toloffi, afirmaram que os presos nessa condição não serão automaticamente liberados. 

Segundo o CNJ, o Conselho Nacional da Justiça, em torno de 5 mil presos poderão ser beneficiados com a nova decisão. A decisão, porém, segundo Fachin, não concede a liberação automática dos presos e caberá à justiça a análise de cada caso e que se, por exemplo, julgarem que o preso apresenta risco a população, poderão solicitar prisão preventiva.De acordo com informações coletadas do G1, em entrevista coletiva, Fachin afirma: "Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares". O relator também explicou que não haverá prejuízos no combate a corrupção: "Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos".

Logo após, Toloffi explica que o Congresso Nacional poderá alterar o Código de Processo Penal para estabelecer o momento em que a prisão deverá ser decretada. Ele afirma: "Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação".

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