Relator afirma que proposta está comprometida devido à ausência de clareza
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, faça uma correção no edital que tem como objetivo selecionar uma empresa a ser contatada para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade. A licitação é estimada em R$123,4 milhões, com período de 30 meses.
Segundo o AT arde a medida foi tomada em sessão realizada na última quinta-feira (17). De acordo com o relator do documento, Mario Negromonte, a prefeitura atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”.
O relator afirma que a viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada. O TCM informou que a irregularidade foi apontada em denúncia pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras. A companhia ainda registrou "indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade”.
Outro ponto levantado foi a necessidade de serviços especializados em medicina do trabalho. Nessa questão, o gestor esclareceu o “evidente equívoco do Edital”, informando na resposta aos questionamentos das empresas licitantes que a demonstração ficaria limitada “à comprovação de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM”. O TCM determinou ao gestor que promova no edital as alterações propostas.
Ainda cabe recurso da decisão.