Com a MP, o governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão
Nesta sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decidiu suspender a medida provisória 896/2019, modificada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais de grande circulação. De acordo com o ministro, a medida pode causar "grave e irreparável dano" aos veículos.
A ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, alega que a medida tem o objetivo de "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações".
Com a medida, o governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão. Após decisão de Mendes, a MP fica suspensa até o Congresso Nacional finalizar a votação do texto ou até que o Supremo julgue definitamente o tema.