Conforme o presidente, a proposta contraria o interesse público
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que obrigava hospitais das redes pública e privada a notificar suspeitas de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas. Conforme o governo, a proposta contraria o interesse público.
"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmou o presidente.
O projeto apresentado pela deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), trata sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, incluíndo a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do caso. O texto-base alega que a vítima deixa de registrar boletim de ocorrência, por medo, porém procura um hospital por causa das lesões.
Bolsonaro justificou a decisão informando que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, e as pastas se manifestaram a favor do veto integral.
"Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor", afirmaram os ministérios.