Política

Bolsonaro veta projeto de lei que obriga hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher

11 de Outubro de 2019 às 20h16 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Bolsonaro veta projeto de lei que obriga hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher]

Conforme o presidente, a proposta contraria o interesse público

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que obrigava hospitais das redes pública e privada a notificar suspeitas de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas. Conforme o governo, a proposta contraria o interesse público.

"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmou o presidente. 

O projeto apresentado pela deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), trata sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, incluíndo a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do caso. O texto-base alega que a vítima deixa de registrar boletim de ocorrência, por medo, porém procura um hospital por causa das lesões.

Bolsonaro justificou a decisão informando que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, e as pastas se manifestaram a favor do veto integral.

"Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor", afirmaram os ministérios.

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