Política

Secretário de Cachoeira é denunciado por ocupação irregular na Santa Casa de Misericórdia

10 de Outubro de 2019 às 11h25 - Por: Redação PNoticias Foto: Divulgação
[Secretário de Cachoeira é denunciado por ocupação irregular na Santa Casa de Misericórdia]

Prefeito afirma que acusações não são verdadeiras e aguarda notificação formal do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito Fernando Antônio da Silva (PSDB), de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, e o secretário de Relações Institucionais, Jocelmo Figueiredo Dayube, após denuncia de vereadores. A acusação diz que o secretário dividia sua jornada de trabalho com a função de auxiliar de laboratório na Santa Casa de Misericórdia, de acordo com dados registrados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.


Os conselheiros aprovaram aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 2 mil, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (10). O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a irregularidade. Vita determinou que o prefeito Fernando Pereira e o secretário Jocelmo Dayube, de forma solidária, restituam aos cofres municipais o total de R$72 mil, segundo ele, por não cumprir com seu dever, dedicando tempo integral à administração pública.


Procurado pelo PNoticías, o prefeito, através de sua assessoria de imprensa, informou que "O Município de Cachoeira aguarda notificação formal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através de publicação no Diário Oficial. Ainda assim, esclarecemos que o Município não reconhece como verdades os fatos imputados na denúncia, e apresentará pedido de reconsideração".


Segundo o TCM, os dados foram registrados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ele exercia a função de auxiliar de laboratório em jornada de trabalho diurna, de oito horas, no hospital da Santa Casa. O órgão informou que não se sabe em que período do dia ele cumpria suas funções na prefeitura. A decisão cabe recurso.
 

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