Política

PEC que transforma agente penitenciário em polícia é aprovada pela Câmara

10 de Outubro de 2019 às 07h53 - Por: Redação PNoticias Foto: Vanessa Vieira/Correio do Lavrado
[PEC que transforma agente penitenciário em polícia é aprovada pela Câmara]

O texto foi aprovado em primeiro turno e teve amplo apoio de partidos da Casa e da oposição

Em primeiro turno, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição, que cria a polícia penal, passando a dar o status policial para os agentes penitenciários. Com 402 votos favoráveis e 8 contrários, é necessário ainda votar o texto em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada.


De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. 


Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo. Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos.Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), "a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários. Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário", dizem.

 
Os agentes afirmam que não existe conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. "A Policia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos", afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC.

Grupos de agentes penitenciários fieram manifestações em Brasília pela aprovação da proposta e permaneceram no plenário durante toda a sessão. O texto teve amplo apoio de partidos da Casa e da oposição.

Segundo deputados da oposição ouvidos pela Folha, a estratégia política foi a de evitar se colocar em uma posição que fortalecesse o discurso de aliados do presidente Jair Bolsonaro, de que as siglas de esquerda sempre se posicionam contra policiais. Além disso, afirmam que a decisão pode tornar mais fácil uma regulamentação da carreira dos agentes.

Porém, ao menos 38 entidades ligadas aos direitos humanos e segurança pública, como Pastoral Carcerária, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Conectas, assinaram carta contrária à proposta nesta segunda-feira (7).  "A criação de uma polícia penal intensifica as condições precárias dos trabalhadores do sistema penal para além de reduzir a transparência e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos", diz o texto. 
 

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