Política

Prefeito de Barreiras é punido por gastar mais de R$ 1 milhão com iluminação de Natal

12 de Setembro de 2019 às 10h16 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: reprodução
[Prefeito de Barreiras é punido por gastar mais de R$ 1 milhão com iluminação de Natal]

Zito Barbosa (DEM) foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que pagar uma multa

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades em um pregão para a contratação de empresa de engenharia Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda para execução da iluminação natalina da cidade, em 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo no TCM, multou o prefeito em R$8 mil. Ainda cabe recurso da decisão, que ocorreu nesta quarta-feira (11).

Segundo o TCM, a referida empresa recebeu R$ 1.506.659,37 pelo serviço. O conselheiro relator afirmou que “é evidente o dispêndio excessivo na aquisição e contratação de adornos natalinos para o município. Tem-se como vergastados os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, além de não ter observados os ditames legais”.

O prefeito comprovou a efetiva existência do procedimento licitatório e recebimento dos produtos, mas o tribunal entendeu que o gestor “extrapolou os limites do razoável, e ainda o princípio da economicidade, essenciais à condução dos gastos públicos”. Além disso, ficou constatado que a prefeitura de Barreiras não instruiu o processo de contratação com a comprovação de que o preço estava de acordo com o praticado por outras administrações municipais de porte semelhante.

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