Política

Marlylda Barbuda recebia remuneração como prefeita de Itaparica e funcionária da Prefeitura de Salvador; valores serão devolvidos

11 de Setembro de 2019 às 11h10 - Por: Marcelo Ramos e Beatriz Medeiros Foto: Foto: Divulgação
[Marlylda Barbuda recebia remuneração como prefeita de Itaparica e funcionária da Prefeitura de Salvador; valores serão devolvidos]

Prefeitura de Salvador confirma pagamento em duplicidade à prefeita de Itaparica e anuncia providência

A prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda (PDT) é acusada de ter recebido dois salários com dinheiro público em um período de dois anos. De acordo com informações divulgadas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), no período, Marlylda teve um contra-cheque correspondente ao posto que ocupava de coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Salvador (Smed) e outro pelo cargo que exerce atualmente, como prefeita do município localizado na Baía de Todos os Santos. 

Segundo o Artigo 37, parágrafo XVI, da Constituição Federal, é “vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”, como nos casos em que o servidor ocupa dois cargos de professor, um cargo de professor com outro, técnico ou científico ou  de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Porém, enquanto prefeita eleita, a política poderia se afastar da função de coordenadora pedagógica na prefeitura de Salvador e optar por apenas uma das duas remunerações. É o que versa a Constituição Federal: “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - Tratando-se de mandato federal, estadual, distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - Investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração”.

Em contato com o PNotícias, a prefeitura de Itaparica confirmou o recebimento dos dois salários, mas afirmou que Marlylda já havia encaminhado um ofício para a prefeitura de Salvador solicitando afastamento contratual em 2017, antes da notificação emitida pelo TCM/BA. No entanto, ainda de acordo com a prefeita, a demora na execução do afastamento do cargo aconteceu devido a trâmites administrativos da prefeitura de Salvador. Marlylda informou também que os valores recebidos serão devolvidos para o Executivo de Salvador. 

Confira a nota na íntegra: 

Em virtude das notícias veiculadas com afirmações de que a prefeita do município de Itaparica, Marlylda Barbuda, está recebendo o equivalente a dois salários, viemos, por meio desta nota, esclarecer que a notificação emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA aconteceu em 2018, no entanto a prefeita já havia encaminhado um ofício para a Prefeitura de Salvador solicitando afastamento contratual, que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2017, da função de coordenadora pedagógica nível 2, exercida na Secretaria de Educação de Salvador.
A demora na execução do afastamento da gestora de Itaparica aconteceu devidos trâmites administrativos da Prefeitura de Salvador. Em defesa à notificação do TCM, a Prefeita Marlylda anexou os ofícios e as solicitações que já haviam sido enviadas para a gestão municipal de Salvador. 

Informamos que o valor pago pela Prefeitura de Salvador está sendo devolvido para mesma, ainda que a prefeita tenha solicitado o afastamento do cargo. Desde já estamos à disposição para sanar as dúvidas a respeito do fato noticiado.

Secretaria de Educação confirma caso

A Smed confirmou ao PNotícias a informação de Marlylda, de fato, recebeu duas remunerações durante algum tempo, mas esclareceu que houve um erro no sistema e que isso provocou o atraso na suspensão do pagamento da atual prefeita de Itaparica. Ainda de acordo com a pasta, os valores pagos indevidamente serão devolvidos, conforme acordo firmado entre a Smed e a servidora.

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