MP-BA investiga ex-prefeito de Rio Real por gasto irregular de R$ 9 milhões com servidores temporários - PNOTÍCIAS

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MP-BA investiga ex-prefeito de Rio Real por gasto irregular de R$ 9 milhões com servidores temporários
14 de Agosto de 2019 às 10h51 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução

Inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone.

O ex-prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida (PSB), se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ex-gestor do município é acusado de gasto irregular na contratação de servidores temporários, sem concurso público, no ano de 2013. O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone.

O MP-BA considerou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas daquele ano por gasto irregular com trabalhadores temporários. Além disso, o órgão apontou que as contratações oneraram em R$ 9.149.012,41 os cofres públicos, o valor correspondia a mais da metade das despesas com o pessoal efetivo. Na época, a análise técnica também identificou a contratação de despesa por dispensa de licitação pelo valor total de R$ 438.065,00.

Em junho do ano passado, o ex-gestor também teve as contas referentes a 2014 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, com placar de 7 a 0. Com isso, o ex-prefeito ficou inelegível por até oito anos. Desde agosto de 2016, as Câmaras de Vereadores têm o poder de julgar as contas de ex-gestores, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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