Polícia

Notícia-crime contra Bolsonaro é levada à Procuradoria-Geral da República (PGR)

27 de Março de 2020 às 11h31 - Por: Redação PNotícias Foto: Sérgio Lima | AFP
[Notícia-crime contra Bolsonaro é levada à Procuradoria-Geral da República (PGR)]

Decisão foi tomada após declarações do presidente que incentivou descumprimento de medidas contra o coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de uma notícia-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) e pela Coalizão Negra por Direitos.

O pronunciamento feito pelo presidente, em rede nacional na última terça-feira (24), no qual criticou o fechamento de escolas e comércio para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país, teria motivado a decisão por parte das instituições.

Caso sejam adotadas, as medidas propostas pelo presidente deverão ir contra dezenas de países ao redor do mundo e de recomendações de especialistas.

A notícia-crime aponta que o ato em rede nacional "incentiva a população a descumprir medidas sanitárias de governos estaduais e prefeituras no combate à Covid-19" e pode "caracterizar incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva".

Ainda de acordo com o documento, a fala de Bolsonaro pode ser enquadrada no Código Penal por "incitar, publicamente, a prática de crime", "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e "desobedecer a ordem legal de funcionário público".

A notícia-crime foi assinada por oito advogados e cita ainda as críticas ao discurso adotado pelo presidente, feitas por diversas autoridades a fim de iniciar uma investigação mais aprofundada do caso.

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