Justiça

Justiça de São Paulo condena Maluf a pagar multra de quase R$ 3 milhões

04 de Julho de 2022 às 17h04 - Por: Redação PNotícias Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados
[Justiça de São Paulo condena Maluf a pagar multra de quase R$ 3 milhões]

De acordo com a Justiça, em 1996 Maluf realizou manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras

O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,87 milhões por improbidade administrativa. A decisão é da Justiça paulista.

A condenação já transitou em julgado, portanto não cabe mais recurso. O ex-prefeito pode apenas questionar os cálculos feitos para o valor da multa, arbitrada em 100 vezes o salário que recebia no cargo, de R$ 6.000 (cerca de R$ 28,7 mil em valores atualizados para abril de 2022).

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De acordo com a Justiça, em 1996, Maluf, realizou manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras no orçamento. O então prefeito teria utilizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada.

A manobra irregular teria custado cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres da prefeitura.

Maluf se defendeu no processo argumentando que as contas foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, e que os gastos suplementares foram feitos com base na legislação. Disse que não houve nenhuma irregularidade.

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha determinou que o ex-prefeito faça o pagamento em 15 dias, sob pena de receber uma multa de 10%.

Ele cumpre pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro e outra de 2 anos e 9 meses por crime eleitoral. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, está em liberdade condicional.

O ex-prefeito, segundo laudo médico apresentado por seus advogados à Justiça, é portador de doenças graves, sofrendo períodos de desorientação com quadro compatível com demência e evoluindo para Alzheimer.

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