Justiça

Presidente aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade

18 de Maio de 2022 às 10h50 - Por: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom // Agência Brasil
[Presidente aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade]

Caberá a Dias Toffoli decidir se dará prosseguimento do processo

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta terça-feira (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.

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A peça inicial é assinada por advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.

O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como um dos investigados.

Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

A notícia-crime assinada pelo advogado Eduardo Magalhães corre sob sigilo no Supremo e foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá decidir se dará prosseguimento ou não ao processo.

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