Justiça

TRF-1 derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara

01 de Julho de 2020 às 06h51 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[TRF-1 derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara ]

Desembargadora julgou que o tipo de ação escolhida pelo autor do processo foi errado

A liminar que determinava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse obrigado a usar máscara, em locais públicos do Distrito Federal, foi revogada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com o G1, Danielle atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido decisão. 

A desembargadora julgou, ainda, que o tipo de ação escolhida pelo autor do processo foi errado. Para ela, o pedido deveria ser feito em uma ação civil pública, e não em uma ação popular, como ocorreu.

"O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância", argumentou.

Comentários

Outras Notícias

[Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil]
Justiça

Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

01 de Abril de 2024

Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos

[Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro]
Justiça

Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro

29 de Março de 2024

Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais

[Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho]
Justiça

Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho

27 de Março de 2024

Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco

[Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia ]
Justiça

Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia

27 de Março de 2024

Decisão liminar atende pedido do MPF em ação que apura risco de deslizamento em Morro de São Paulo

[Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão]
Justiça

Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão

26 de Março de 2024

TJ-BA realizou audiência de Ederlan Mariano e outros três acusados de maneira híbrida

[STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS]
Justiça

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

26 de Março de 2024

Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos