Ministros decidiram impor ao ex-governador do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica
Nesta terça-feira (10) a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada por três votos a zero, dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
Preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
"Decisão judicial não se discute e nem se comenta: se cumpre", disse Flávio Mirza, advogado de Pezão, ao G1.
O advogado José Eduardo Cardozo, que falou em nome de Pezão na tribuna do STJ, também enviou à reportagem a seguinte manifestação: "O STJ tomou uma decisão prudente e adequada à lei, uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva. Tenho certeza que, ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio de Janeiro.”
Procurada, a assessoria da Polícia Militar informou que, "até o momento, o comando da Unidade Prisional da Corporação não foi comunicado oficialmente da decisão."
Os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela soltura do político. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.
Ficou estipulado que no lugar da prisão ele deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros réus, proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.
Não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão, segundo o relator Rogério Schietti, porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena. O ministro considera as acusações contra o ex-governador do Rio graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007. Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.
No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.