Justiça

Luiz Fernando Pezão é solto por sexta turma do STJ manda soltar ex-governador

10 de Dezembro de 2019 às 21h08 - Por: Redação PNotícias Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
[Luiz Fernando Pezão é solto por sexta turma do STJ manda soltar ex-governador ]

Ministros decidiram impor ao ex-governador do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica

Nesta terça-feira (10) a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada por três votos a zero, dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

"Decisão judicial não se discute e nem se comenta: se cumpre", disse Flávio Mirza, advogado de Pezão, ao G1.

O advogado José Eduardo Cardozo, que falou em nome de Pezão na tribuna do STJ, também enviou à reportagem a seguinte manifestação: "O STJ tomou uma decisão prudente e adequada à lei, uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva. Tenho certeza que, ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio de Janeiro.”

Procurada, a assessoria da Polícia Militar informou que, "até o momento, o comando da Unidade Prisional da Corporação não foi comunicado oficialmente da decisão."

Os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram pela soltura do político. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

Ficou estipulado que no lugar da prisão ele deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros réus, proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias. 

Não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão, segundo o relator Rogério Schietti, porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena. O ministro considera as acusações contra o ex-governador do Rio graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007. Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.

Comentários

Outras Notícias

[Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil]
Justiça

Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

01 de Abril de 2024

Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos

[Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro]
Justiça

Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro

29 de Março de 2024

Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais

[Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho]
Justiça

Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho

27 de Março de 2024

Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco

[Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia ]
Justiça

Justiça determina que 17 imóveis sejam desocupados imediatamente em área de risco em destino turístico da Bahia

27 de Março de 2024

Decisão liminar atende pedido do MPF em ação que apura risco de deslizamento em Morro de São Paulo

[Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão]
Justiça

Caso Sara Mariano: Primeiro dia de julgamento encerra antes do previsto por problemas de conexão

26 de Março de 2024

TJ-BA realizou audiência de Ederlan Mariano e outros três acusados de maneira híbrida

[STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS]
Justiça

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

26 de Março de 2024

Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos