Justiça

Justiça decide se planos de saúde podem recusar tratamento prescrito por médico

08 de Dezembro de 2019 às 10h23 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução
[Justiça decide se planos de saúde podem recusar tratamento prescrito por médico]

O STJ retomará a discussão nesta semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir nesta semana se os planos de saúde podem recusar o recurso de procedimentos previsto na Agência Nacional de Saúde ou se tal recusa é passível de condenação, por danos morais, na Justiça.

Luís Felipe Salomão, ministro relator do caso, disse ao Veja: “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”.

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