Justiça

Justiça deve resolver sobre compartilhamento de dados do antigo Coaf nesta quarta-feira (4)

04 de Dezembro de 2019 às 07h42 - Por: Redação PNotícias Foto: Fellipe Sampaio // SCO // STF
[Justiça deve resolver sobre compartilhamento de dados do antigo Coaf nesta quarta-feira (4)]

STF deve decidir se mantém ou restringe compartilhamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se mantém ou restringe o atual modelo de compartilhamento de dado bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem permissão da justiça. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira (4). 

O STF resolveu, na semana passada, por 9 votos a 2, que os extratos bancários e as declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita com autoridades. Em ocasião, também ficou decidido, pela maioria dos votos, o compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram realizados. Contudo, falta definir se irá haver limitações específicas no caso desse órgão. 

Dias Toffoli, relator do caso, no ato da votação propôs impossibilitar o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins investigativos, porém, não foram todos os ministros que se manifestaram sobre essa questão.

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