Justiça

Justiça do DF autoriza empresa a cultivar cannabis

04 de Dezembro de 2019 às 06h41 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Justiça do DF autoriza empresa a cultivar cannabis]

Juiz concedeu a venda de medicamentos e suplementos à base da planta

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9° Vara Federal Cível do Distrito Federal, cedeu permissão para a importação, o cultivo de sementes e a venda de produtos à base de cannabis à empresa Schoenmaker Humako Agri-floricultura. Em ocasião, foram autorizadas a venda de medicamentos fitoterápicos e suplementos alimentares à base da planta.

A liminar foi publicada na mesma data em que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (3), autorizou a comercialização de produtos à base de cannabis em farmácias. Contudo, o órgão ainda não permite o cultivo próprio da maconha para fins medicinais. De acordo com a determinação judicial, a empresa poderá cultiva e importar sementes de cânhamo industrial, que gera uma espécie de cannabis, conhecida como hemp. 

Na decisão, Renato Borelli cita a determinação da cannabis pela Anvisa: "Logo, é possível crer que uma vez liberada pela Anvisa o uso da cannabis sativa para fins medicinais e farmacêuticos, menos prejuízo haveria para a liberação do uso de hemp, que é restrito principalmente ao uso industrial, alcançando desde a produção de cosméticos, até de alimentos."

Veja trecho da decisão do juiz: 

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