Entrevistas

"Discutam fatos, não personagens", diz Rita Tourinho após orientar suspensão de concessão de área pública a posto de combustíveis

25 de Junho de 2020 às 10h29 - Por: Redação PNotícias Foto: Rodrigo Tagliaro | MP-BA
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Promotora do MP-BA respondeu a um ouvinte do PNotícias que disse que ela faz oposição à prefeitura

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, participou de entrevista no programa PNotícias da Piatã FM na manhã desta quinta-feira (25) e apontou divergências entre o órgão e o município no que diz respeito à concessão para a construção de um posto de gasolina na Av. Adhemar de Barros, localizada no bairro de Ondina, em Salvador. De acordo com a promotora, o local é uma área pública cuja construção não é de interesse da coletividade.

Sobre os motivos pelos quais o Ministério Público se opõe à construção de um estabelecimento no local, a promotora explica: “Ali em Ondina tinha aquele posto de gasolina que era uma área pública e que tinha sido dada em permissão de uso ao particular já há muitos anos. Mas o que acontece é que toda utilização de área pública tem que ter um interesse público e não existe direito adquirido. Você pode ficar 100 anos em cima de uma área pública, ela continuará sendo área pública. Se o poder público precisar utilizar para algum objetivo de interesse público, ele tem direito de reaver a área”, conta.

“O que aconteceu naquela situação é que quando teve a área de requalificação da Adhemar de Barros, o município entendeu que tinha necessidade de utilizar aquela área ocupada pelo posto para essa obra de requalificação. Ou seja, não tinha mais interesse público a manutenção do posto ali naquela localidade. O que o município fez? Simplesmente pegou aquele canteiro central da Adhemar de Barros, pegou uma área e deu em permissão de uso para essa empresa que explorava aquele posto. Ou seja, dizendo inclusive que estavam fazendo isso em razão do interesse público. Só que no entender do MP, na análise do processo, não existe interesse público nessa concessão dessa área pública porque você tem um posto de gasolina há menos de 1km de distância naquela região”, continuou. 

Ainda de acordo com Rita Tourinho, a obra só seria possível mediante processo instaurado pelo município para que não houvesse favoritismo de uma empresa sobre outra: “Além disso, se o município entende que tem que ter um posto de gasolina naquele canteiro central, o que ele teria que fazer era instaurar um processo permitindo a todas aquelas empresas que também têm interesse de colocar um posto de gasolina ali, que participassem desse processo e escolhesse uma delas. Não simplesmente atribuir essa área para aquela empresa que tinha aquele outro posto de gasolina porque não existe esse direito. Inclusive a própria lei orgânica do município diz que quando você faz uma lei de permissão de uso, você não pode ter construção de bem-feitorias permanentes. Isso quer dizer que eu não posso construir nada e o posto de gasolina é uma construção”, contextualiza. 

“Então, no nosso sentir, o propósito disso foi de pedir a suspensão dessa permissão porque entendemos que não existe interesse público na ocupação e na realização de ter um posto de gasolina ali e muito menos que aquela área seja dada àquela outra empresa que já explorava uma outra área. Por isso que nós entramos com essa recomendação no município, pra dizer que suspenda aquela permissão. Se por ventura o município entender e explicar que tem um interesse público um posto de gasolina naquela localidade, o que não nos parece, ele tem que instaurar um processo e oportunizar pra todos aqueles que têm interesse”, afirmou. 

Rita Tourinho contou ainda sobre qual foi a resposta da prefeitura de Salvador sobre a concessão, até o momento: “Nós tivemos essa recomendação porque no processo, quando há um parecer da Procuradoria do Município, a própria diz que há interesse público na colocação daquele posto naquele local, mas isso não basta”, conta. “Se é um interesse público, nós da coletividade temos também que opinar se efetivamente há ou não esse interesse público através de uma motivação mais clara por parte do município”, conta. 

A promotora também respondeu a um leitor que levantou a possibilidade do seu comportamento de defesa do cancelamento da concessão se tratar de uma oposição ao prefeito ACM Neto:

“Quem me conhece sabe que eu trabalho nessa área há muito mais de 20 anos. Eu tenho trabalhos contra o estado, eu tenho trabalhos contrato município, a vida inteira eu tive esse tipo de atuação. Minha atuação sempre foi uma atuação impessoal, pautada na impessoalidade. Quem conhece minha vida de trabalho sabe que eu estou no MP, só nessa área, há mais de 20 anos. Eu nunca ocupei nenhum tipo de cargo dentro do próprio MP. Sempre fui uma promotora e sempre estive na defesa do interesse público. Então, quem conhece minha história sabe muito bem difícil. É interessante se falar disso porque a muito pouco tempo atrás, quando eu fiz o TAC, do transporte coletivo, eu ouvi exatamente o contrário”, disse. 

“Eu ouvi exatamente que eu estava fazendo aquele TAC porque eu estava protegendo o município. Agora que a gente está atuando também com relação à uma ilegalidade, barrando uma ilegalidade, o discurso é que agora eu sou contra o prefeito. Esse discurso não se sustenta. Quem conhece o que eu estou falando e quem conhece a minha postura na minha profissão, sabe que esse discurso não se sustenta. Discutam os fatos, não discutam os personagens”, concluiu.

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