Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação; multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil
14 de Outubro de 2020 às 14h48 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Divulgação![[Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação; multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil]](/fotos/ba_noticias/240862/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação; multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil")
Defensoria argumenta que BC descumpriu regra em relação ao tamanho das cédulas
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil para que o Banco Central retire de circulação a nova cédula de R$ 200. A DPU argumenta alega que a nota peca quanto a acessibilidade, uma vez que tem o mesmo tamanho da cédula de R$ 20.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz o documento.
Pelo descumprimento da regra em relação ao tamanho das cédulas, o Banco Central deve recolher a nota lançada no dia 2 de setembro de 2020. O documento também prevê que a produção seja paralisada e, caso o BC não cumpra o exposto no texto, uma multa de R$ 50 mil por dia seja aplicada.
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