Economia

Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

02 de Junho de 2020 às 09h27 - Por: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo // Agência Brasil
[Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho]

Prazo foi estendido em um mês por causa de pandemia

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor nesta segunda-feira (1º), mas também foi adiada por causa da Covid-19.

A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio.

Procedimentos administrativos

Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração.

O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões.

Diligências

Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição.

Comentários

Outras Notícias

[Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento]
Economia

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

30 de Março de 2024

Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi

[Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE]
Economia

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

28 de Março de 2024

Número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro

[Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família]
Economia

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

28 de Março de 2024

Recebem nesta quinta beneficiários com NIS de final 0

[Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril]
Economia

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

28 de Março de 2024

Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640

[Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8]
Economia

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

26 de Março de 2024

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

[Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7]
Economia

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

25 de Março de 2024

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos