Ideia é aplicá-la em situações de aperto fiscal
O Ministério da Economia do governo Bolsonaro estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
De acordo com a reportagem, a proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação. Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.