Denunciante comprova atraso na entrega de imóvel da MRV; construtura e Embasa protagonizam jogo de empurra - PNOTÍCIAS

[Denunciante comprova atraso na entrega de imóvel da MRV; construtura e Embasa protagonizam jogo de empurra] — Denúncia
Denunciante comprova atraso na entrega de imóvel da MRV; construtura e Embasa protagonizam jogo de empurra
22 de Setembro de 2020 às 08h43 - Por: Paola Pedro Foto: Divulgação

Documento enviado ao PNotícias pela denunciante comprova que entrega deveria ter sido feita em janeiro deste ano

A compra de um apartamento, considerada a realização de um sonho por muitos trabalhadores, tem sido uma grande preocupação para os futuros moradores do Condomínio Parque Solar do Jardim, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

Denunciantes procuraram o programa PNotícias, da Piatã FM, para expor o atraso de cerca de dois meses que ainda não foi devidamente justificado ou solucionado. Segundo o relato de Cecília Araújo, a previsão de entrega do empreendimento era para janeiro de 2020 e contava com 180 dias de carência. Em contrapartida, após esse período, os moradores seguem sem a possibilidade de ocupação dos imóveis.

"Mais de 230 dias de atraso e todos os compradores estão pagando avanço de obra com obra parada, ou seja eles estão enchendo os bolsos e os clientes que se danem", detalhou.

A ouvinte explicou ainda que entrou em contato com a construtora diversas vezes para tentar esclarecer a situação, porém sempre é respondida com "informações desencontradas", o que lhe causaria indignação: "Eles dão uma justificativa 'pra calar a boca', mas nada realmente acontece. E sempre dizem que não tem previsão pra entrega ou que vai acontecer em outubro, já até me falaram que vai ser em novembro".

Ao PNotícias, a denunciante falou também sobre os prejuízos que vem tendo em consequência do atraso na entrega dos apartamentos como custo extra com aluguel e armazenamento de móveis e eletrodomésticos, além da possibilidade de perda de garantia dos objetos que nem sequer foram utilizados. A reportagem entrou em contato com a MRV para questionar a responsabilidade da empresa quanto ao suposto descumprimento do contrato.

A empresa informou que segue cumprindo as cláusulas acordadas e que a parte civil da construção está totalmente executada, não dependendo assim da construtora para a finalização do processo de entrega do imóveis. A MRV argumentou que os prazos estão sendo cumpridos de maneira "mais lenta do que o normal" pelos órgãos públicos e concessionárias em consequência da pandemia da Covid-19.

Em nota enviada à reportagem, a MRV atribuiu a responsabilidade do atraso na entrega do empreendimento à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), acusando a de demorar cerca de um ano para realizar a ligação definitiva do fornecimento sanitário.

"Neste momento, aguardamos a finalização da vistoria da Embasa para a ligação definitiva de água. A data do protocolo na Embasa solicitando a ligação da água foi de 26/09/2019, normalmente, o prazo é bem menor, mas estamos prestes a completar um ano do pedido de ligação feito", informou a empresa.

Em contrapartida, a Embasa afirmou que "somente na última quarta-feira (16), a construtora MRV comprovou a resolução das pendências que impediam o serviço de ligação de água para o Condomínio Parque Solar do Jardim, verificadas em diversas vistorias realizadas no local". No esclarecimento enviado ao PNotícias, a empresa assegurou que a ligação de água será realizada até o dia 29 de setembro, data que corresponde a dez dias úteis após o momento de regularização das pendências.

Quanto à reclamação de descumprimento do prazo contratual, a MRV afirmou que "a informação não procede" e defendeu que "o Código de Defesa do Consumidor garante uma ampliação de seis meses após o prazo contratual, sem caráter de atraso, desde que a prorrogação aconteça por motivos fortuitos, como chuvas, greves e a própria pandemia se caracteriza assim".

"A empresa reforça que os clientes que tiverem prazo de entrega maior do que o previsto em contrato terão direito a uma multa que será paga integralmente pela MRV", garantiu a construtora.

No comunicado enviado à reportagem, a MRV esclareceu também que, durante o surto do novo coronavírus que já dura cerca de seis meses no Brasil, a construção não foi paralisada, mas que o número de pessoas atuando nos canteiros de obras foi reduzido por força de decreto municipal. A nota finaliza afirmando que "a maioria dos apartamentos também já passou pelas vistorias dos respectivos proprietários e, mesmo que nem todos tenham sido vistoriados, esse processo não tem relação com a entrega da obra".

Em nota PNotícias, a construtora ainda informou que pagará uma multa aos clientes correspondente ao atraso na entrega dos imóveis.

“A data de entrega era 29 de julho de 2020, lembrando que esse prazo é data de entrega contratual + 6 meses, que são previstos em virtude de qualquer eventualidade que fuja o controle da empresa. Mas vale lembrar que vamos pagar aos clientes multa pelo atraso na entrega. O Habite-se, por exemplo, foi emitido em 16/03/2020”, afirmou a construtora.

O atraso na entrega foi confirmado pela denunciante que enviou à reportagem a cláusula do contrato estabelecido pela MRV, que aponta a previsão de entrega para 31 de janeiro de 2020, assim como informado pela compradora.

Somado o prazo contratual mais os seis meses previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), de fato há um atraso na entrega do imóvel. O jogo de empurra entre a construtora e a Embasa, porém, prejudica os compradores das unidades.

Confira:

Denúncia
Denunciante comprova atraso na entrega de imóvel da MRV; construtura e Embasa protagonizam jogo de empurra
22 de Setembro de 2020 às 08h43 - Por: Paola Pedro Foto: Divulgação

Documento enviado ao PNotícias pela denunciante comprova que entrega deveria ter sido feita em janeiro deste ano

A compra de um apartamento, considerada a realização de um sonho por muitos trabalhadores, tem sido uma grande preocupação para os futuros moradores do Condomínio Parque Solar do Jardim, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

Denunciantes procuraram o programa PNotícias, da Piatã FM, para expor o atraso de cerca de dois meses que ainda não foi devidamente justificado ou solucionado. Segundo o relato de Cecília Araújo, a previsão de entrega do empreendimento era para janeiro de 2020 e contava com 180 dias de carência. Em contrapartida, após esse período, os moradores seguem sem a possibilidade de ocupação dos imóveis.

"Mais de 230 dias de atraso e todos os compradores estão pagando avanço de obra com obra parada, ou seja eles estão enchendo os bolsos e os clientes que se danem", detalhou.

A ouvinte explicou ainda que entrou em contato com a construtora diversas vezes para tentar esclarecer a situação, porém sempre é respondida com "informações desencontradas", o que lhe causaria indignação: "Eles dão uma justificativa 'pra calar a boca', mas nada realmente acontece. E sempre dizem que não tem previsão pra entrega ou que vai acontecer em outubro, já até me falaram que vai ser em novembro".

Ao PNotícias, a denunciante falou também sobre os prejuízos que vem tendo em consequência do atraso na entrega dos apartamentos como custo extra com aluguel e armazenamento de móveis e eletrodomésticos, além da possibilidade de perda de garantia dos objetos que nem sequer foram utilizados. A reportagem entrou em contato com a MRV para questionar a responsabilidade da empresa quanto ao suposto descumprimento do contrato.

A empresa informou que segue cumprindo as cláusulas acordadas e que a parte civil da construção está totalmente executada, não dependendo assim da construtora para a finalização do processo de entrega do imóveis. A MRV argumentou que os prazos estão sendo cumpridos de maneira "mais lenta do que o normal" pelos órgãos públicos e concessionárias em consequência da pandemia da Covid-19.

Em nota enviada à reportagem, a MRV atribuiu a responsabilidade do atraso na entrega do empreendimento à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), acusando a de demorar cerca de um ano para realizar a ligação definitiva do fornecimento sanitário.

"Neste momento, aguardamos a finalização da vistoria da Embasa para a ligação definitiva de água. A data do protocolo na Embasa solicitando a ligação da água foi de 26/09/2019, normalmente, o prazo é bem menor, mas estamos prestes a completar um ano do pedido de ligação feito", informou a empresa.

Em contrapartida, a Embasa afirmou que "somente na última quarta-feira (16), a construtora MRV comprovou a resolução das pendências que impediam o serviço de ligação de água para o Condomínio Parque Solar do Jardim, verificadas em diversas vistorias realizadas no local". No esclarecimento enviado ao PNotícias, a empresa assegurou que a ligação de água será realizada até o dia 29 de setembro, data que corresponde a dez dias úteis após o momento de regularização das pendências.

Quanto à reclamação de descumprimento do prazo contratual, a MRV afirmou que "a informação não procede" e defendeu que "o Código de Defesa do Consumidor garante uma ampliação de seis meses após o prazo contratual, sem caráter de atraso, desde que a prorrogação aconteça por motivos fortuitos, como chuvas, greves e a própria pandemia se caracteriza assim".

"A empresa reforça que os clientes que tiverem prazo de entrega maior do que o previsto em contrato terão direito a uma multa que será paga integralmente pela MRV", garantiu a construtora.

No comunicado enviado à reportagem, a MRV esclareceu também que, durante o surto do novo coronavírus que já dura cerca de seis meses no Brasil, a construção não foi paralisada, mas que o número de pessoas atuando nos canteiros de obras foi reduzido por força de decreto municipal. A nota finaliza afirmando que "a maioria dos apartamentos também já passou pelas vistorias dos respectivos proprietários e, mesmo que nem todos tenham sido vistoriados, esse processo não tem relação com a entrega da obra".

Em nota PNotícias, a construtora ainda informou que pagará uma multa aos clientes correspondente ao atraso na entrega dos imóveis.

“A data de entrega era 29 de julho de 2020, lembrando que esse prazo é data de entrega contratual + 6 meses, que são previstos em virtude de qualquer eventualidade que fuja o controle da empresa. Mas vale lembrar que vamos pagar aos clientes multa pelo atraso na entrega. O Habite-se, por exemplo, foi emitido em 16/03/2020”, afirmou a construtora.

O atraso na entrega foi confirmado pela denunciante que enviou à reportagem a cláusula do contrato estabelecido pela MRV, que aponta a previsão de entrega para 31 de janeiro de 2020, assim como informado pela compradora.

Somado o prazo contratual mais os seis meses previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), de fato há um atraso na entrega do imóvel. O jogo de empurra entre a construtora e a Embasa, porém, prejudica os compradores das unidades.

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