Concessionária ainda afirmou que o trecho é de responsabilidade da empresa
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A por suposta irregularidade na notificação de moradores dos imóveis no entorno da rodovia Engenheiro Vasco Filho, a BR-324, nas imediações do bairro de Valéria, em Salvador. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho.
No documento de instauração, o representante do órgão federal considerou denúncia feita por moradores. Ao MPF, eles relataram que “com o objetivo de fazê-los desocupar as suas respectivas habitações”, a Via Bahia usou como argumento “o risco de desabamento existente no local”.
Em nota enviada ao PNotícias, a assessoria da empresa informou que em junho deste ano, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF), esclarecimentos sobre a notificação enviada aos moradores da região de Valéria, às margens da BR-324, para a desocupação dos imóveis. Ainda de acordo com a Via Bahia, qualquer ocupação nesses locais é irregular, por ser um trecho de responsabilidade da concessionária.
“Além de ocupar irregularmente a faixa de domínio, os imóveis notificados estão localizados em área de risco devido ao processo erosivo do talude, podendo ocorrer a qualquer momento um deslizamento do solo na região, afetando tanto a segurança destes moradores, como a dos usuários da BR-324”, declarou a empresa, salientando que até o momento nenhuma atitude foi tomada pela prefeitura de Salvador.
Confira a nota na íntegra:
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que em junho deste ano, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF), esclarecimentos sobre a notificação enviada aos moradores da região de Valéria, às margens da BR-324, para a desocupação dos imóveis.
Na manifestação, a Concessionária afirma que é responsável pela regularização de todo o trecho concedido (BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e BR-116 entre Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais), incluindo a Faixa de Domínio da União Federal (entende-se por faixa de domínio os trechos localizados às margens das rodovias).
Desta forma, a concessionária ressalta que qualquer ocupação nestes locais é considerada irregular, e que nos últimos anos têm intensificado as ações de regularização, com reforço de pessoal e o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além de ocupar irregularmente a faixa de domínio, os imóveis notificados estão localizados em área de risco devido ao processo erosivo do talude, podendo ocorrer a qualquer momento um deslizamento do solo na região, afetando tanto a segurança destes moradores, como a dos usuários da BR-324. Este fato já vem sendo comunicado, reiteradamente, aos órgãos competentes, desde 2016, para que adote medidas que possam neutralizar os riscos apontados.
Mesmo tendo reconhecida a gravidade da situação, nenhuma providência foi adotada até o momento pela Prefeitura de Salvador, fato que reforça a necessidade da imediata desocupação destes imóveis.