Denúncia

Usuária tem plano de saúde Unimed / Qualicorp suspenso indevidamente e fica impedida de tratar tumor

15 de Agosto de 2019 às 17h10 - Por: Redação PNotiícias Foto: Reprodução
[Usuária tem plano de saúde Unimed / Qualicorp suspenso indevidamente e fica impedida de tratar tumor ]

Em 2016 a usuária passou por problemas e só resolveu quando acionou a Justiça

O PNotícias recebeu a denúncia de uma usuária contra o plano de saúde Unimed / Qualicorp que mostra que os problemas no ramo não atingem somente o setor público. Elaine Jesus de Santana Guimarães é segurada do referido plano desde 2015, mas ficou a ver navios quando precisou de atendimento recentemente.

O imbróglio começou em 2016, quando Elaine teve que submeter a uma cirurgia para retirada de um tumor e posterior tratamento. Logo após a operação, seu plano de saúde foi cancelado sem justificativa. Após mover uma ação judicial contra a seguradora, seu plano foi restabelecido.

O problema parecia ter sido resolveido, até que a usuaria precisou usar o plano de saúde recentemente, porque descobriu um outro tumor e precisou fazer uma bateria de exames para identificar se seria necessária uma nova cirurgia.

Para sua surpresa, não conseguiu realizar o procedimento por alegação de inadimplência. Ainda de acordo com a denunciante, a Unimed justificou que havia uma fatura atrasada com vencimento em novembro de 2018. O problema é que a fatura apresentada como em atraso tem um valor quase três vezes menor do que as faturas que normalmente a denunciante paga. 

Outro fator leva a crer que houve um problema de cobrança indevida: "eu tenho certeza de que não há débido, pois eu pago sempre antes da data de vencimento. E outra coisa: eu tenho o documento de quitação de 2018 porque usei na declaração de imposto de renda", disse ao PNotícias. 

Diante da confusão, a Unimed afirmou que a responsabilidade seria da Qualicorp que, por sua vez, disse que a Unimed ficou totalmente responsabilizada pela gestão do plano de saúde da denunciante após a primeira ação judicial, ainda em 2016. 

Sem poder realizar exames e outros procedimentos médicos e hospitalares, Elaine teme que o tumor seja algo que necessite de tratamento e se agrave com a demora de atendimento pelo plano de saúde Unimedo / Qualicorp. Por isso, resolveu acionar mais uma vez as duas empresas na Justiça para que tenha seus direitos garantidos. 

Resposta:

Em resposta, a Qaulicorp afirmou que: “a companhia não comenta ações judiciais em andamento. A empresa esclarece ainda que administrou o plano de saúde da Sra. Elaine Jesus de Santana Guimarães até setembro de 2016.”. Já a Unimed reconheceu um erros do sistema e se comprometeu e regularizar a situação da denunciante.

Seus direitos:

A advogada Carolina Orrico, especialista em direito medico, explicou ao PNotíticas sobre como proceder em sisutações como essa enfrentada por Elaine.

Orrico afirmou que é necessário saber exatamente a data que o plano alega haver o débito e se neste período o plano emitiu termo de quitação anual, que é obrigatório por lei. "Se o plano emitiu termo de quitação do período, antes de ajuizar uma demanda deve a cliente fazer e-mail para o plano anexando a referida quitação, pois neste caso é essencial que se noticie o plano sobre o pagamento realizado descrevendo a data, o que permite ao plano verificar em seus lançamentos bancários" ressalta.

Ainda de acordo com a advogada, caso o plano insista na cobrança e no cancelamento do respectivo plano, cabe a cliente do plano de saúde ingressar em juízo requerendo a manutenção do contrato. "Os contratos de plano de saúde individuais têm previsão contratual de que o cancelamento se dará após a interrupção do pagamento por 90 dias. Já nos planos coletivos por adesão, este prazo se reduz para 30 dias. Assim, é preciso verificar no caso em tela a documentação da quitação, os extratos da cliente e as datas de cobranças que estão sendo feitas, além do tipo do contrato com o plano", afirma

Segundo Carolina orienta:" o ideal é que ela procure um advogado com toda a documentação, inclusive com a situação do processo já julgado, para que se verifique o cabimento de uma demanda judicial em face do plano de saúde. Situações de planos de saúde não podem ser generalizadas, pois existem, hoje, vários modais de planos e inúmeras circunstâncias que podem definir o caso. Assim, toda ocorrência merece ser analisada caso a caso", conclui.

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