PL prevê ainda multa de R$ 10 mil pelo descumprimento
O deputado estadual bolsonarista, Capitão Alden (PSL), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo a proibição de vacinação compulsória na Bahia contra o novo coronavírus, durante e após a vigência do estado de calamidade pública ou emergência. O projeto ainda prevê ainda multa de R$ 10 mil pelo descumprimento. Segundo o parlamentar, não cabe aos governadores ou prefeitos a definição quanto à eventual obrigatoriedade da vacinação. A proposta surge em meio à discussão levantada por Jair Bolsonaro (sem partido), que já declarou ser contra a vacinação compulsória no Brasil.
Num trecho do documento, o parlamentar diz: “Tratando-se da 'vacinação compulsória', a inexistência de estudos científicos que comprovem a eficácia de determinados resultados causou certa instabilidade na aceitação deste tipo de procedimento. Por óbvio, obrigar a população ainda sem ter comprovação do resultado é um risco generalizado”.
De acordo com o Art. 3ª da Lei Nº 6.259, quem decide a obrigatoriedade é o Ministério da Saúde. Alden, que é também o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, afirmou que cada cidadão tem o direito de decidir se quer ou não se submeter ao procedimento. Em nota, o deputado chegou a citar a medida anunciada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para uma vacinação compulsória no estado após a conclusão dos testes da CoronaVac.
“Não podemos permitir que medidas arbitrárias sejam impostas em nosso estado. Sou a favor de combater a Covid-19, mas impor vacinação compulsória é uma falta de respeito com os cidadãos e isso não podemos permitir”, disse Alden.
Contudo, uma lei criada esse ano, pelo próprio governo federal, autoriza Estados e municípios a aplicarem uma vacinação compulsória contra a Covid-19.
Vale lembrar que, apesar de defender a comprovação científica neste momento, o deputado Capitão Alden não pareceu levar esse argumento em consideração quando o assunto foi a cloroquina, que não tinha eficácia comprovada em pacientes com o novo coronavírus, mas, mesmo assim, o deputado foi favorável ao uso do medicamento.