MP-BA garante que não moveu ação para obrigar o governo a fornecer merenda escolar a estudantes durante quarentena
03 de Abril de 2020 às 08h26 - Por: Redação PNotícias Foto: Arquivo // Agência Brasil![[MP-BA garante que não moveu ação para obrigar o governo a fornecer merenda escolar a estudantes durante quarentena]](/fotos/ba_noticias/235600/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP-BA garante que não moveu ação para obrigar o governo a fornecer merenda escolar a estudantes durante quarentena")
TJ-BA determinou que o governo distribua merenda para os alunos
O Ministério Público do Estado da Bahi (MP-BA) esclareceu, nesta quinta-feira (2), em nota, que não apresentou ação à Justiça para obrigar o governo a fornecer merenda escolar a estudantes durante o período de isolamento social.
“Qualquer informação relacionada ao MP-BA com relação a essa possível solicitação está completamente equivocada”, explicou MP-BA.
A liminar que determina a entrega de merendas foi proposta pela Defensoria Pública da Bahia. Aproximadamente 800 mil estudantes serão beneficiados com essa medida.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o governo inicie a distribuição da merenda em 48 horas para os alunos que estão em isolamento social desde o dia 18 de março por causa do avanço da Covid-19. A instituição ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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