Se houver descumprimento, a Justiça determinou que a multa é de R$ 100 mil por infração
A Justiça determinou em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, nesta sábado (28), que o Governo Federal se abstenha de veicular peças publicitárias à campanha “O Brasil não pode parar”, manifestação em pró do fim da querentena.
A decisão, que foi proferida durante a madrugada, impede que meios de comunicação como rádio, TV, jornais, revistas, site, etc, divulguem a campanha. Impede também que o governo publique qualquer outra campanha que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam embasados em diretrizes técnicas em relação à pandemia do Covid-19.
Caso haja descumprimento da ordem, a Justiça determinou que a multa é de R$ 100 mil por infração.