Justiça determina suspensão da "Blitz do IPVA" em Feira de Santana
28 de Setembro de 2020 às 14h27 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução // Acorda Cidade
Segundo coronel, comando-geral não recebeu notificação sobre determinação
A Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana decidiu, em sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (28), pela suspensão da "Blitz do IPVA" no município localizado a pouco maisbde 100 km de Salvador. A operação tem causado o recolhimento de automóveis e motocicletas ao pátio do Detran devido ao atraso do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotivos (IPVA).
O pedido de suspensão da fiscalização foi feito pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) sob a justificativa de que “as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública”.
De acordo com o coronel Luziel Andrade, o comando-geral da Polícia Militar ainda não recebeu uma notificação acerca da decisão e, por esse motivo, não se pronunciará. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
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