Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM por irregularidades em contratações
05 de Agosto de 2020 às 15h12 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução![[Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM por irregularidades em contratações]](/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Prefeito de Serrinha é multado pelo TCM por irregularidades em contratações")
Custo de mais de R$ 6 milhões não foi encontrado no portal da transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, em razão de irregularidades relacionadas à contratação da empresa “Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI”, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$5 mil, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (5).
O contrato tinha por objeto a prestação de serviços públicos essenciais na limpeza e manutenção das vias públicas e locais de feiras livres, coleta e transporte de lixo domiciliar, ao custo de R$6.069.623,81. De acordo com a relatoria, não foi possível localizar a disponibilização da íntegra do edital a partir do site da prefeitura, inclusive no portal da transparência e no Diário Oficial do Município.
Tal situação ocasionou a procedência da irregularidade relacionada à ausência da publicização ou disponibilização integral do Edital do Pregão Presencial n° 004/2020. O relator ressaltou que cópias do edital e do respectivo aviso devem ser “colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998”. Cabe recurso da decisão.
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