Bahia

Mata de São João: Vice-prefeita comenta sobre suposta irregularidade em pagamento de diárias a servidores

12 de Setembro de 2019 às 07h00 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Mata de São João: Vice-prefeita comenta sobre suposta irregularidade em pagamento de diárias a servidores ]

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou dois inquéritos civis para apurar as irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a servidores da Câmara Municipal de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador.

Um das investigações é de quando a Casa era administrada por de Alexandre de Lima Rossi, em 2013. A outra investigação é devido um suposto pagamento irregular em 2011, referente a gestão de Luciene Tavares Cardoso (DEM), atual vice-prefeita do município. Não foram divulgados detalhes dos casos. 

De acordo com o MP-BA, as contas da Câmara no ano de 2013 foram aprovadas, mas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme o órgão, na época a Casa gastou R$ 103.927,94 com diárias, correspondendo a 2,39% da despesa com pessoal de R$ 4.436.510,59.

O órgão aponta que o número de servidores comissionados entre 2013 e 2014 é excessivo e desproporcional, e isso gerou punição a também gerou punição a Alexandre Rossi. A denúncia revelou que o Legislativo possuía 51 funcionários de cargos comissionados e apenas 10 efetivos, desacatando as normas de moralidade, proporcionalidade administrativas.

O TCM condenou Rossi a devolver o valor de de R$ 79.759,20 aos cofres municipais, depois de considerar precendente a denúncia que apontou irregularidades em pagamentos realizados no período de maio a agosto de 2014.

Já as contas referentes à administração da atual vice-prefeita foram aprovadas pelo TCM. No perído, a despesa com os servidores da Casa foi de equivalente a R$3.027.897,47, o que corresponde a 3,14% da Receita Corrente Líquida do Município, de R$ 96.510.946,95, não ultrapassando o limite definido na Lei Complementar 101/00. O TCM não divulgou detalhes sobre gastos com diárias. 

A reportagem do PNotícias entrou em contato com Luciene Cardoso, atual vice-prefeita de Mata de São João e na época presidente da Câmara e solicitou explicações sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público. A parlamentar afirma que na sua gestão como presidente do Poder Legislativo, não houve irregularidades e as contas estão dentro dos limites legais. 

"Minhas contas foram aprovadas, não tive problema nenhum. Essa denúncia que teve o Tribunal de Contas deu o parecer há muito tempo e ficou registrado no Ministério Público, mas não tem nada", frissou. 

Na oportunidade, Luciene declarou que a suposta denúncia é usada pela oposição para estratégias políticas. "A questão é que agora no período eleitoral com o meu nome cogitado para prefeita, a oposição fica tirando coisa de onde não tem. Tô muito tranquila e a disposição de vocês para qualquer esclarecimento. Na minha gestão não houve pagamento irregular, está tudo dentro dos limites legais, nós nunca tivemos nada, não houve problemas, tanto é que as contas foram aprovadas", destacou a vice-gestora da cidade ao PNotícias.

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