Criança de 11 anos deve ficar provisoriamente com a família paterna
Sessões terão início no dia 15 de dezembro
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18
MP-BA indicou que criança continuasse com família paterna
Votos na Terceira Turma foram unânimes
Tema deve ser analisado nas primeiras sessões
Resultados devem ser divulgados no dia 15 de dezembro
Investigados são de Santa Catarina e Minas Gerais
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