Salvador

Prefeito ACM Neto sanciona Reforma da Previdência municipal

31 de Março de 2020 às 13h16 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução // BNews
[Prefeito ACM Neto sanciona Reforma da Previdência municipal]

Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, em edição extra do Dário Oficial, a Reforma da Previdência municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores (CMS) nesta segunda-feira (30). A publicação da Lei Complementar nº 075/2020 foi divulgada nesta terça (31). A votação para a aprovação da norma aconteceu em meio à pandemia do novo coronavírus, o que causou certa confusão entre os vereadores e o presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior.

Ainda nesta segunda, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou extinta a ação que pedia a suspensão da sessão de tramitação da Reforma, proposta por José Trindade (PSB), Silvio Humberto (PSB) e Aladilce (PCdoB).

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