Política

Bolsonaro aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

24 de Junho de 2022 às 10h25 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[Bolsonaro aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis]

Itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que, dependendo da localidade, varia de 17% a 18%.

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Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU)". Porém, Bolsonaro vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção e também não irá compensar estados endividados que tiverem perda de arrecadação.

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