Política

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

14 de Outubro de 2020 às 06h21 - Por: Agência Brasil Foto: Reprodução // YouTube
[Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro]

Regras começam a valer em 180 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.  

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

Comentários

Outras Notícias

[Vídeo: Bolsonaro se irrita com homem que pediu para baixar o preço do arroz e manda
Política

Vídeo: Bolsonaro se irrita com homem que pediu para baixar o preço do arroz e manda "comprar na Venezuela"

25 de Outubro de 2020

Caso aconteceu na manhã deste domingo (25), no Distrito Federal

[Candidatos à prefeitura de Salvador participam de segundo debate; confira principais posicionamentos]
Política

Candidatos à prefeitura de Salvador participam de segundo debate; confira principais posicionamentos

25 de Outubro de 2020

Ficaram de fora da discussão Cézar Leite (PRTB) e Rodrigo Pereira (PCO)

[Pela quarta vez, Lula se torna réu pelo crime de lavagem de dinheiro]
Política

Pela quarta vez, Lula se torna réu pelo crime de lavagem de dinheiro

24 de Outubro de 2020

Antonio Palocci e Paulo Okamotto também se tornaram réus na Operação Lava Jato

[Partidos apelam ao TCU e ao STF para garantir vacinação sem critérios políticos]
Política

Partidos apelam ao TCU e ao STF para garantir vacinação sem critérios políticos

23 de Outubro de 2020

Apelação acontece após declaração polêmica do presidente Jair Bolsonaro

[Polícia Federal usará drones para flagrar boca de urna durante eleições]
Política

Polícia Federal usará drones para flagrar boca de urna durante eleições

23 de Outubro de 2020

Drones vão sobrevoar zonas eleitorais para inibir condutas vedadas

[Vídeo: candidato a prefeito do PSL abandona debate ao vivo]
Política

Vídeo: candidato a prefeito do PSL abandona debate ao vivo

23 de Outubro de 2020

Situação aconteceu com candidato a prefeito de Goiânia

Galeria

[Prefeitura inaugura sexto elevado do BRT]

Prefeitura inaugura sexto elevado do BRT

02 de Setembro de 2020

Ver todas as galerias

Vídeos

[Vídeo: confira como deve ficar tráfego da Av. ACM a partir deste sábado (10)]

Vídeo: confira como deve ficar tráfego da Av. ACM a partir deste sábado (10)

09 de Outubro de 2020

Ver todos os vídeos