Política

Prefeito de Jeremoabo sofre representação ao MPE

16 de Setembro de 2020 às 11h04 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução | YouTube
[Prefeito de Jeremoabo sofre representação ao MPE]

Gestor foi multado em R$10 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (15), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José do Santos, em razão da ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de empresa para recolhimento de lixo e outros serviços de limpeza na cidade, em caráter emergencial, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$10 mil.

Segundo a denúncia apresentada ao TCM por vereadores do município, o prefeito de Jeremoabo, ao assumir o cargo em junho 2018, rompeu o contrato em vigor com empresa JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME, que realizava o serviço de limpeza de vias públicas do município. E em seguida, realizou a contratação, sem licitação, da empresa Construtora São João Batista – LTDA para a prestação do serviço – que envolve valores superiores a R$3,5 milhões.

Após analisar a documentação apresentada pelo prefeito em sua defesa, o relator não identificou situação emergencial que justificasse a rescisão unilateral do contrato com a empresa JL Construtor Locadora e Serviços LTDA – ME e a contratação sem licitação da Construtora São João Batista – LTDA. 

Cabe recurso da decisão.

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