Política

Todos deputados federais baianos votaram a favor de tornar Fundeb permanente

22 de Julho de 2020 às 07h32 - Por: Redação PNotícias Foto: Najara Araujo // Câmara dos Deputados
[Todos deputados federais baianos votaram a favor de tornar Fundeb permanente]

Proposta foi aprovada em dois turnos e segue para o Senado

Os 39 deputados federais baianos que integram a bancada do Estado na Câmara Federal votaram a favor da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.    

Veja o nome dos deputados baianos que votaram a favor da PEC, segundo a Câmara Federal:

  • Abílio Santana (PL-BA) -votouSim
  • Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim
  •  Afonso Florence (PT-BA) -votouSim
  • Alex Santana (PDT-BA) -votouSim
  • Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouSim
  • Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim
  • Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim
  • Bacelar (PODE-BA) -votouSim
  • Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
  • Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim
  • Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouSim
  • Dr. João (PROS-BA) -votouSim
  • Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouSim
  • Igor Kannário (DEM-BA) -votouSim
  • João C. Bacelar (PL-BA) -votouSim
  • João Roma (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
  • Jorge Solla (PT-BA) -votouSim
  • José Nunes (PSD-BA) -votouSim
  • José Rocha (PL-BA) -votouSim
  • Joseildo Ramos (PT-BA) -votouSim
  • Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim
  • Lídice da Mata (PSB-BA) -votouSim
  • Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouSim
  • Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
  • MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim
  • Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
  • Pastor Isidório (AVANTE-BA) -votouSim
  • Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim
  • Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
  • Professora Dayane (PSL-BA) -votouSim
  • Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim
  • Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim
  • Sérgio Brito (PSD-BA) -votouSim
  • Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim
  • Valmir Assunção (PT-BA) -votouSim
  • Waldenor Pereira (PT-BA) -votouSim
  • Zé Neto (PT-BA) -votouSim

A proposta, que garante verbas para a área educacional, foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.  

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora. 

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

Complementação

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos. 

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Fundo 

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

* com informações da Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[Lula elogia Rui Costa e diz que ele é 'como um primeiro-ministro'.]
Política

Lula elogia Rui Costa e diz que ele é 'como um primeiro-ministro'.

05 de Abril de 2024

Lula ignorou denúncias contra Rui e o elogiou.

[Rui Costa pede que investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos]
Política

Rui Costa pede que investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos

03 de Abril de 2024

Rui solta nota onde comenta sobre o caso que repercutiu durante a pandemia e pede

[Bruno Reis revela que em breve terá novidades sobre conversa com o PL ]
Política

Bruno Reis revela que em breve terá novidades sobre conversa com o PL

30 de Março de 2024

Prefeito afirmou ainda que vem mantendo diálogo com lideranças locais do partido para contar com o apoio para as eleições deste ano

[Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro]
Política

Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

30 de Março de 2024

Ex-presidente pediu documento para viagem a Israel

[ “População confia e reconhece nosso trabalho”: Geraldo Júnior comemora aprovação no governo de Jerônimo ]
Política

“População confia e reconhece nosso trabalho”: Geraldo Júnior comemora aprovação no governo de Jerônimo

28 de Março de 2024

“Quem mora em Salvador aprova a atuação do Governo da Bahia, um governo que investe em diversas áreas da nossa capital e cuida de gente”, disse ele.

[Pesquisa aponta aprovação crescente no governo de Jerônimo na capital baiana ]
Política

Pesquisa aponta aprovação crescente no governo de Jerônimo na capital baiana

28 de Março de 2024

Em março do ano passado, 8,3% dos soteropolitanos avaliaram Jerônimo Rodrigues como ótimo

Galeria

[Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador]

Operação policial mira organizações criminosas em bairros de Salvador

17 de Outubro de 2023

Ver todas as galerias

Vídeos

[Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo]

Alunos da UFBA conquistam 2º lugar em campeonato mundial de aerodesign nos EUA; confira vídeo

30 de Março de 2023

Ver todos os vídeos