Política

Programas de rádio e TV apresentados não podem mais ser transmitidos por pré-candidatos

01 de Julho de 2020 às 06h38 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[Programas de rádio e TV apresentados não podem mais ser transmitidos por pré-candidatos ]

Emissoras que descumprirem a regra estão sujeitas a pagar multa

Emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos, de acordo com o calendário das Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta terça-feira (30).

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, e que outras datas podem ser afetadas.

Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.

A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.

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