Lauro de Freitas: oposição vai investigar se licitação de R$ 50 milhões para Saúde está de acordo com a lei
01 de Junho de 2020 às 17h27 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução | Instagram![[Lauro de Freitas: oposição vai investigar se licitação de R$ 50 milhões para Saúde está de acordo com a lei]](/fotos/ba_noticias/237314/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Lauro de Freitas: oposição vai investigar se licitação de R$ 50 milhões para Saúde está de acordo com a lei")
"Outros caminhos são buscar acesso por meio de algum licitante ou, ainda, a via judicial", disse vereador Coca Branco
Após duas empresas entrarem com recurso administrativo contra o resultado preliminar da primeira fase do processo de escolha de entidade para assumir função através de contrato estimado em R$ 50 milhões no município de Lauro de Freitas, a oposição na Câmara Municipal resolveu apurar o caso. O contrato que prevê um investimento milionário para o gerenciamento e execução de serviços em quatro unidades de saúde especializada teria uma empresa preferida, o Institui Albatroz, mesmo este tendo apresentado maior valor orçamentário.
O vereador Coca Branco (DEM) apontou que um requerimento será proposto na sessão virtual da próxima quarta-feira (3) para que a prefeitura encaminhe a íntegra do processo. “A medida é para que a gente possa analisar se a licitação está em consonância com a lei. Outros caminhos são buscar acesso por meio de algum licitante ou, ainda, a via judicial. Detalhes de julgamento e do processo administrativo de licitações não são publicados”, explicou ao Lauro de Freitas Informa.
No pleito também estavam as empresas S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS), cujos orçamentos incluídos na licitação foram de R$ 48.478.117,73 e R$ 48.956.097,89, respectivamente, ou seja, valores inferiores ao do concorrente que saiu na frente.
O Albatroz propôs um contrato no valor de R$ 49.941.943,57. Os critérios para a escolha do vencedor são “técnica” e “preço”. Após serem classificadas, as propostas tiveram as notas publicadas em ordem descrescente no Diário Oficial do Município, o que levou outras duas empresas a impetrarem os recursos administrativos.
De acordo com a S3 Estratégias e Soluções em Saúde, o recurso foi apresentado em razão da “aplicação incorreta das regras fixadas no edital para o julgamento das propostas técnicas apresentadas pelas concorrentes. A Organização Social entende que a ocorrência de divergências no decurso de processos licitatórios são situação normais e que, em princípio, não configurariam qualquer inconformidade sobre a condução do procedimento. A instituição aguarda com tranquilidade a decisão que será prolatada pela Prefeitura, confiante no resultado favorável do seu recurso”.
A prefeitura de Lauro de Freitas, no entanto, afirma que “a licitação não foi concluída e ainda não há vencedor”. “Os critérios de seleção não envolvem somente preço, mas uma proposta técnica e orçamentária muito bem elaborado, além de comprovação da experiência de gestão da organização social participante do certame”, reiterou.
A respeito da classificação das concorrentes em ordem descrescente, a prefeitura afirmou que “foi oportunizada às organizações o oferecimento de recurso, julgado recentemente em primeira instância, pendente ainda de análise do recurso hierárquico”, aponta. “Superada esta fase, será aberto o envelope B, que envolve a habilitação das organizações sociais, quando será analisada a qualificação jurídica, técnica, a situação econômica e financeira da organização, e só então será definido o vencedor”, concluiu.
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