Política

Projeto assegura participação do Brasil em ações internacionais por vacinas contra Covid-19

25 de Maio de 2020 às 11h43 - Por: Agência Câmara Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
[Projeto assegura participação do Brasil em ações internacionais por vacinas contra Covid-19 ]

Pelo texto em análise na Câmara, gestor que não cumprir medida poderá ser responsabilizado

O Projeto de Lei 2772/20 assegura a participação do Brasil em iniciativas internacionais colaborativas para o desenvolvimento, produção e acesso a medicamentos, equipamentos, tratamentos, testes e vacinas contra a Covid-19.

Pela proposta do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o descumprimento da obrigatoriedade sem justificativa fundamentada acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, para a participação do País nas iniciativas, serão assegurados investimentos com recursos do Tesouro Nacional destinados ao combate à pandemia, em montante compatível com o adotado por países similares economicamente ao Brasil. Os órgãos competentes nacionais deverão promover a adesão do País às iniciativas multilaterais desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a divulgação semanal das informações e medidas adotadas.

Citando notícia veiculada no jornal Valor Econômico em 18 de maio, Alencar Santana Braga alerta, que, devido à atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia, o Brasil sequer foi convidado para participar da “Colaboração Global para Acelerar o Desenvolvimento, Produção e Acesso Equitativo a diagnósticos, tratamento e vacina contra a Covid-19”, ocorrida no fim de abril. Batizada de Act Accelerator, a ação é uma iniciativa da OMS e reuniu países como França e Alemanha, organizações internacionais, fundações e empresas privadas.

“Agora, o risco é que, se ficar fora do ‘Act Accelerator’, o Brasil, mesmo com as altíssimas taxas de contaminação e mortes por Covid-19, não seja prioritário para receber a vacina, e nem possa participar na definição de preços e no enfrentamento de condições inferiores”, apontou o deputado.

“Por outro lado, se integrar a iniciativa global, o Brasil abre também oportunidade para a Fiocruz e indústria brasileira fazerem alguma etapa do processo produtivo”, completou. “A participação na iniciativa global é voluntária e a oportunidade para entrar continua aberta”, acrescentou.

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