Justiça

TSE nega pedido do PL para exclusão de vídeo em que Lula chama Bolsonaro de mentiroso

12 de Agosto de 2022 às 17h27 - Por: Redação PNotícias Foto: Agência Brasil
[TSE nega pedido do PL para exclusão de vídeo em que Lula chama Bolsonaro de mentiroso]

O ministro entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PL para que fossem excluídos das redes sociais vídeos em que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de mentiroso e covarde.

Araújo entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio. O ministro afirmou que o TSE tem entendimentos de que não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa contra adversário.

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"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu o ministro.

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