Justiça

STJ decide se limita ou não coberturas oferecidas pelos planos de saúde

07 de Junho de 2022 às 08h16 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[STJ decide se limita ou não coberturas oferecidas pelos planos de saúde]

Julgamento deve acontecer nesta quarta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua de caráter exemplificativo, com chances de acesso a tratamentos que não estão claramente previstos na lista, ou passa a ser taxativo, obrigando operadores a oferecerem somente o que for tabelado pelo órgão regulador. O julgamento deve acontecer nesta quarta-feira (8).

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A principal alteração é a hipótese de recorrer ou não à Justiça quando planos negarem tratamentos prescritos por médicos. “Se aprovada a taxatividade, a chance do paciente conseguir o que precisa pela Justiça será esmagadoramente reduzida, pois, congela o rol e impede o juiz de conceder liminares de saúde”, explica o presidente da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética (Abra), Cleiton dos Reis, que faz parte do Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo.

As mães de pacientes com espectro autista, que fazem parte do mesmo coletivo, temem que muitos fiquem sem terapias e medicamentos de custo elevado, atualmente alcançados com o auxílio da Justiça. É o caso da presidente do Projeto Angelina Luz (RS), Éricka Rocha, que tem uma criança de 6 anos. “Hoje, a única maneira de cuidar e desenvolver essas pessoas são através de terapias especializadas, que não existem na rede pública. Se os planos deixam de cobrir, tiram a esperança, dignidade, a vida dessas pessoas”, garante.

Essa preocupação é compartilhada também por familiares de pacientes com doenças raras, como Atrofia Muscular Espinhal (AME), autoimunes e câncer, que precisam de medicamentos e exames, obtidos via judicial. “Atualmente, os planos de saúde fazem de tudo para não aceitar essas pessoas, justamente porque entendem que aumentam a sinistralidade e dá prejuízo para a apólice. A única saída que elas encontram é a judicialização e não podem ficar sem essa opção”, ressalta a diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, Vanessa Ziotti.

No julgamento, que deverá começar às 14h, haverá protestos de mães no lado de fora do plenário da corte, em Brasília e em pelo menos 10 estados brasileiros com frases e cartazes em prol da não taxatividade. Além do mais, a partir das 11h, principalmente as mães de crianças com espectro autista devem se acorrentar no STJ para mostrar a insatisfação do Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo contra o que consideram ser um retrocesso social.

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