Ministério Público solicita suspensão dos shows de Safadão e Xand Avião; valores devem ser destinados para educação - PNOTÍCIAS

[Ministério Público solicita suspensão dos shows de Safadão e Xand Avião; valores devem ser destinados para educação] — Justiça
Ministério Público solicita suspensão dos shows de Safadão e Xand Avião; valores devem ser destinados para educação
01 de Junho de 2022 às 10h44 - Por: Redação PNotícias Foto: Arquivo BNews // Redes Sociais

Pedido foi feito pelo MP do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública na Justiça solicitando a suspensão dos shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, em Mossoró. Além do mais, a ação pede, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos cantores nas contas da prefeitura de Mossoró.

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Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações divulgadas no evento, no valor de R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, de acordo com o divulgado no Diário Oficial do Município no dia 20 de abril. A solicitação do Ministério Público planeja ainda converter o investimento em apresentações artísticas para necessidades básicas na rede pública municipal de ensino da cidade potiguar.

Antes da ação na Justiça, o MPRN tentou, sem sucesso, efetuar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal. "Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência".

O objetivo do bloqueio dos cachês é destinar os recursos para a promoção de concurso público para professores do ensino regular, educadores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. A realização do concurso para professores, por exemplo, se arrasta por mais de dois anos. Com essa medida, a ideia é que a publicação do edital para o certame saia em três meses.

Sedungo o MPRN, há défice de professores do ensino regular, de profissionais especializades e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de docentes auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

"A falta destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes", diz a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Através de nota, a prefeitura de Mossoró explica que "não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022". O texto diz ainda que "atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis".

"Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21".

Veja a nota da prefeitura de Mossoró na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró."

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