Determinação veio dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar Rousseff a indenizar a União
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. O pedido solicitava que a petista reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais.
"A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito", afirma um trecho da ata da sessão, disponibilizada para consulta pública na sexta-feira (25).
A determinação veio dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar Rousseff a indenizar a União pelas supostas pedaladas. A defesa da ex-presidente, entretanto, entrou com um recurso.
Dilma Rousseff e nem a sua defesa, até o momento, se manifestaram sobre o assunto.