Justiça

MP-BA oferece denuncia contra Cátia Raulino de fraude processual e violação de direito autoral

20 de Novembro de 2020 às 12h35 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução/Instagram
[MP-BA oferece denuncia contra Cátia Raulino de fraude processual e violação de direito autoral]

De acordo com o órgão, acusada apresentou inúmeras inconsistências

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu oferecer denúncia contra Cátia Regina Raulino, pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com o BNews, a petição inicial distribuída, nesta quarta-feira (18), à 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, órgão estadual afirmou que a acusada realizou, ao longo das investigações, “diversas ações para confundir, protelar e/ou impedir o acesso às provas necessárias ao seu desfecho, chegando mesmo à destruição de provas e/ou vestígios”.

Segundo o MP-BA, “ao ser interrogada, em duas oportunidades distintas, pela Autoridade Policial, Cátia Raulino não conseguiu demonstrar a veracidade de suas afirmações, culminando por, quando confrontada com a confirmação, pela UFMA, da inautenticidade do diploma de graduação que apresentara, invocar o direito assegurado pela Constituição Brasileira ao silêncio”.

De acordo com a inicial, ao longo de todo o inquérito, foram “inúmeras as inconsistências” das declarações dadas pela suposta jurista, sendo que, em um momento, afirmava ter se graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outro, pela Federal do Maranhão (UFMA), e depois pelas duas, “mediante transferência de matrícula”.

“Desse modo, embora existam diligências em andamento, além de outras que eventualmente se fizerem necessárias, os autos em apenso, como bem acentuado pela Autoridade Policial, dispõe de elementos suficientes à propositura de ação penal pública, visto que demonstrados a existência dos crimes e indício suficiente de autoria”, escreveu o MP-BA.

Documentos falsos

"Cátia Raulino, apesar de haver afirmado à Autoridade Policial que era formada em Direito; que possuía Mestrado pela UFSC; e Pós-Doutorado pela UFPE, nunca apresentou os diplomas originais ou qualquer outra documentação idônea à comprovação desses ou de quaisquer outros títulos, ao argumento que não os encontrara em sua residência, por se mudar constantemente”, relatou o Ministério Público do Estado da Bahia.

Ainda de acordo com o órgão, todos os documentos que foram submetidos para a obtenção dos cargos ocupados pela suposta jurista foram entregues à Polícia pelas próprias instituições de ensino. Além disso, a UFMA afirmou no inquérito que Cátia nunca integrou o corpo discentes do curso de Direito e o diploma apresentado por ela difere do modelo original expedido pela instituição.

“A denunciada também apresentou às instituições de ensino nas quais lecionou o diploma de seu suposto doutorado em administração na Universidade Federal da Bahia”, que está pendente de comprovação pela instituição. Apesar de o professor Ernani Marques ter afirmado jamais ter sido orientados de Cátia, a autenticidade do documento apresentado pela suposta jurídica ainda não foi confirmada.

Já quanto ao diploma de pós-doutora em Direito supostamente obtido por ela pela Universidade Federal de Pernambuco, o MP-BA afirmou que os desalinhos são evidentes. “O demasiado espaçamento entre os dados da diplomada e as informações constantes da impressão – como, por exemplo, o lançamento simplesmente de um número “2” [e não 2º] –, leva, mais uma vez, à suspeita de mudança do padrão original”, o que deverá ser esclarecido mediante realização de perícias.

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