Justiça

STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro sobre esquema de “rachadinha” na Alerj

17 de Novembro de 2020 às 18h38 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução // Agência Brasil
[STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro sobre esquema de “rachadinha” na Alerj]

Ministro argumentou que caso é complexo e precisa analisar os processos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de quatro recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz contra as investigações do suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi baseada em um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

O julgamento será retomado quando o ministro devolver os processos para análise do STJ, o que ainda não tem previsão para ocorrer. Noronha afirmou que o pedido de vista se deu devido à complexidade do caso, justificando que precisa analisar melhor os processos.

A defesa de Flávio questiona supostas irregularidades na quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador, supostas irregularidades no envio de informações pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre informações atípicas do senador e a validade de decisões tomadas pelo juiz de primeira instância, pois posteriormente o processo passou a tramitar em segunda instância por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Já a defesa de Queiroz questionou no STJ supostas irregularidades no processo em que foi determinada a prisão preventiva do ex-assessor.

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