Justiça homologa acordo de R$ 4,3 milhões em favor de vigilantes terceirizados da Embasa
04 de Setembro de 2020 às 14h07 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução![[Justiça homologa acordo de R$ 4,3 milhões em favor de vigilantes terceirizados da Embasa ]](/fotos/ba_noticias/239910/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça homologa acordo de R$ 4,3 milhões em favor de vigilantes terceirizados da Embasa")
Valor deve ser pago em até cinco dias; 460 trabalhadores serão beneficiados
A Justiça do Trabalho da Bahia, por meio do Centro de Conciliação de 1 Grau (Cejusc1/TRT5-BA), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo extrajudicial no valor de R$ 4,3 milhões entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e a Vipac Segurança e Vigilância, que deverá beneficiar 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).
O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, acompanhada do servidor conciliador Carlos Eduardo Almeida, contando com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a ata da audiência, a dispensa dos trabalhadores foi decorrente da finalização do contrato firmado entre a Vipac e a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores. Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa do artigo 477, da CLT.
Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio. Já para os funcionários que serão reaproveitados no novo contrato haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de nova admissão.
A Embasa deverá transferir a uma conta judicial, no prazo de cinco dias, os valores para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com as mesmas partes.
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