Justiça condena responsáveis pelo acidente com lancha Cavalo Marinho I; envolvidos também respondem por homicídio doloso e lesão corporal
21 de Agosto de 2020 às 06h41 - Por: Redação PNotícias Foto: Alberto Maraux // SSP-BA![[Justiça condena responsáveis pelo acidente com lancha Cavalo Marinho I; envolvidos também respondem por homicídio doloso e lesão corporal]](/fotos/ba_noticias/239502/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça condena responsáveis pelo acidente com lancha Cavalo Marinho I; envolvidos também respondem por homicídio doloso e lesão corporal")
Acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas em 2017
O Tribunal Marítimo (TM) condenou, nesta quinta-feira (20), Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos Eirelli por dolo eventual (quando assume o risco de um crime) pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. O acidente deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017, em Vera Cruz.
O julgamento foi realizado no Rio de Janeiro e concluiu que a instabilidade causada por problemas de construção provocou o tombamento e o posterior naufrágio. A embarcação passou por reforma, mas não foi examinada quanto à inclinação e à estabilidade, o que teria detectado o problema e, possivelmente, evitado a tragédia.
A aglomeração no convés superior e uma concentração menor de pessoas na parte inferior também foi um dos fatores que colaboraram para o acidente.
Os juízes decidiram que o comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto, não deveria ser culpado pelo acidente. Já engenheiro e técnico responsável pela lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, foi interditado da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos por cinco anos. O dono da Cavalo Marinho I e da CL Empreendimentos Eirelli, Lívio Garcia Galvão Júnior, pagará uma multa de R$ 10.860, valor que será corrigido pelo Tribunal Marítimo. Além disso, a empresa teve o seu registro cancelado. Custas processuais e honorários periciais deverão ser divididos entre os três condenados em partes iguais.
A Corte também indicou à Capitania dos Portos da Bahia que fiscalize as embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador e analise se o estudo de estabilidade delas está atualizado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA) serão informados da decisão para que possam aproveitar o entendimento do Tribunal Militar.
O dono da empresa CL Transporte Marítimo e o comandante da lancha Cavalo Marinho I, também viraram réus na esfera penal pelo acidente com a embarcação. A acusação formal do MP foi baseada nos resultados do inquérito policial da Delegacia de Polícia Técnica de Vera Cruz, que acusou comandante e proprietário de agirem com “imprudência e imperícia”. De acordo com as investigações, Lívio, dono da lancha, também autorizou e fez a reforma da embarcação sem as habilidades necessárias. Já o marinheiro Osvaldo Barreto foi por não ter suspendido a travessia diante das más condições climáticas do dia em que tudo aconteceu. Eles respondem na esfera penal, por homicídio culposo e lesão corporal culposa.
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