Justiça

Após decisão do Tribunal de Justiça, ex-prefeito de Nazaré continua inelegível

10 de Agosto de 2020 às 16h37 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução
[Após decisão do Tribunal de Justiça, ex-prefeito de Nazaré continua inelegível]

Milton Rabelo rebateu afirmando que “nunca foi notificado para apresentar defesa”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de reversão da inelegibilidade do ex-prefeito do município de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, na quinta-feira (6). O juiz Francisco Moleda Godoi, responsável pela assinatura da decisão, afirmou que “não há elementos suficientes para o deferimento do pedido liminar, vez que o impetrante não juntou prova pré-constituída de que tenha protocolado a solicitação na data alegada, o que evidenciaria a omissão ilegal da autoridade coatora no caso em julgamento”.

Em sua defesa, o ex-prefeito disse que “nunca foi notificado para apresentar defesa nos ‘supostos’ processos que de julgamento de contas junto ao Poder Legislativo municipal”, além de já ter tentado “buscar informações sobre o julgamento das contas do Poder Executivo local nas datas supramencionadas” com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, contato esse em que não teria obtido sucesso.

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