Investigação tramita sob sigilo
O Facebook recebeu uma ordem judicial para fornecer às autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas que podem ser usadas nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu ao analisar recurso da empresa contra decisão da Justiça que determinou quebra de sigilo de dados de 82 terminais telefônicos.
De acordo com o Estadão, a quebra do sigilo foi dada dentro da apuração sobre o envolvimento de integrantes de uma organização criminosa, conhecida como Escritório do Crime, na execução de Marielle e Anderson. A justiça carioca solicitou diligências que envolviam a entrega de dados privados de usuários do Facebook e Instagram, como o endereço do Protocolo de Internet (IP) empregado para logar as contas, e até o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas. A investigação tramita sob sigilo.
O caso Marielle ganhou um novo capítulo no último domingo, após a morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano e apontado como chefe do Escritório do Crime, milícia investigada por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por ligação com o assassinato de Marielle.
Foi solicitado pela justiça do Rio acesso a todas as buscas realizadas pelos usuários nas plataformas Facebook e Instagram a partir de 1 de janeiro de 2018, sob pena de multa diária, que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões. Dados do perfil, como nome, e-mail, data de nascimento, números de telefones celulares associados à conta, endereço de IP também foram exigidos. Porém, o Facebook recorreu.